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FT. NUNO ARNAUT POMBEIRO
Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março
Foi hoje publicado em Diário da República, a Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março, que vem estabelecer os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
A presente Portaria entrará em vigor a partir de amanhã e estabelece uma série de novos requisitos de funcionamento e organização, concedendo um prazo de adaptação alargado para as entidades abrangidas acomodarem os requisitos técnicos de funcionamento aqui previstos.
Questões tão importantes, como as relacionadas com a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à atividade, a existência de um regulamento interno e sobre as condições de funcionamento e organização interna, são aqui disciplinadas e reguladas.
A interpretação e aplicação da referida Portaria não estará seguramente isenta de dúvidas e questões, contudo, reconhece-se a extrema importância da mesma, para a organização e dignificação das atividades em causa.
Para o efeito, contamos com o auxílio inestimável da nossa Ordem dos Fisioterapeutas para a correta interpretação e aplicação da Lei, para que a implementação das normas aqui em causa, seja feita de forma sólida e eficaz.
EDITORIAL
FT. NUNO ARNAUT POMBEIRO
Linha Única
A Revista de Fisioterapia Desportiva (RFD) nasceu com o intuito de ser um canal de divulgação e troca de conhecimento entre os fisioterapeutas e todos os envolvidos nesta área. Curiosamente, a RFD surgiu num período conturbado de pandemia da COVID-19, mas como em muitas outras situações, os momentos de crise impulsionam as ideias e o mundo, bem ou mal, reinventa-se, procurando soluções alternativas. Nessa altura, tal como hoje, a RFD procura os contributos inestimáveis de todos aqueles que possuam o conhecimento e a experiência na área da fisioterapia desportiva, proporcionando aos seus artigos uma visibilidade ímpar neste setor de atividade. Nas últimas edições, temos contado com os artigos de alguns dos nossos parceiros, juntamente com algumas colunas de alguns autores que começam a ter uma participação mais assídua nesta publicação. Mas continuamos a apostar nos seus contributos, que passam pela sua experiência e prática diária, pelas suas dúvidas e apreensões, sucessos e desventuras. Partilhe connosco o seu conhecimento, divulgue os seus artigos e receba em troca a possibilidade de influenciar a comunidade científica e melhorar o panorama da fisioterapia desportiva em Portugal e quiçá, além-fronteiras.
ERRATA: Na edição nº19 o artigo da Ft. Beatriz Lopes, com o título “RUPTURA DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E FUTEBOL FEMININO: DADOS ATUAIS QUE O FISIOTERAPEUTA DEVE CONHECER” apresentava erros no corpo de texto, como tal, decidimos republicá-lo nesta edição, podendo desta forma honrar este artigo que achamos tão pertinente.