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FT. NUNO ARNAUT POMBEIRO
Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março
Foi hoje publicado em Diário da República, a Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março, que vem estabelecer os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
A presente Portaria entrará em vigor a partir de amanhã e estabelece uma série de novos requisitos de funcionamento e organização, concedendo um prazo de adaptação alargado para as entidades abrangidas acomodarem os requisitos técnicos de funcionamento aqui previstos.
Questões tão importantes, como as relacionadas com a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à atividade, a existência de um regulamento interno e sobre as condições de funcionamento e organização interna, são aqui disciplinadas e reguladas.
A interpretação e aplicação da referida Portaria não estará seguramente isenta de dúvidas e questões, contudo, reconhece-se a extrema importância da mesma, para a organização e dignificação das atividades em causa.
Para o efeito, contamos com o auxílio inestimável da nossa Ordem dos Fisioterapeutas para a correta interpretação e aplicação da Lei, para que a implementação das normas aqui em causa, seja feita de forma sólida e eficaz.
EDITORIAL
FT. NUNO ARNAUT POMBEIRO
Linha Única
Depois de 18 edições e 432 páginas, atingimos 3 anos de “Revista de Fisioterapia Desportiva” (RFD). São horas de trabalho e dedicação por parte da equipa da RFD, que tem o privilégio de contar com a colaboração de todos os autores que submeteram os seus artigos para publicação, cuja qualidade tem despertado o interesse dos leitores e contribuído para o conhecimento e aperfeiçoamento científico de todos os profissionais ligados a esta área.
Acresce que, nada disto teria sido sustentável e possível sem o apoio incondicional dos nossos parceiros científicos e técnicos e de todos os patrocinadores que nos têm acompanhado ao longo dos anos.
É a conjugação de todos estes valiosos fatores que permite e garante a continuidade deste projeto, que é já uma referência na área da fisioterapia desportiva.
Temos muito orgulho na RFD e esperamos poder continuar a contribuir para a dignificação e reconhecimento da Fisioterapia, pois juntos, somos sempre mais fortes.